Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SSP/PR, CPF nº 546.553.409.59 denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE e a Sra LUCIENE FRANCISCA DE ALMEIDA, brasileira, maior, portadora do RG nº 1393679-4 SSP/MT e CPF nº 604.471.251-68, residente e domiciliada na Rua Julio Bilenke, nº s/n, Vila Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente Termino de Contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de serviço na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais desempenhadas junto à Secretaria de Obras Mobilidade e Serviços Urbanos.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 07 de junho de 2023, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 07 de junho de 2023.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Luciene Francisca de Almeida

Testemunhas:

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima Josieli Aparecida Basseto

CPF: 569.856.579.15 CPF: 025.157.821.67