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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO

N° 0012/2016.

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista, inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa LUIZ BEZERRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ 18253491/0001-48, com endereço na Res. Marechal Rondon, Quadra 01, Rua Rio Branco em Cuiabá - MT

DA VINCULAÇÃO- o presente contrato vincula-se as determinações da Lei 8666/1993 e suas alterações e Dispensa n. 001/2016.

DO OBJETO- O objeto do presente contrato é a prestação de serviços DE MÃO DE OBRA PARA REFORMA PARCIAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PEDRO DUARTE E BELA VISTA, conforme previsto na proposta da dispensa n. 001/2016.

DO VALOR DA REMUNERAÇÃO- Fica ajustado entre as partes, conforme orçamento da dispensa 001/2016 o valor total de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).

A vigência do presente contrato , validar-se-á a partir da data da assinatura do mesmo até o dia 26/03/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do Município do exercício de 2016 na seguinte rubrica: 06.002.12.361.0029.2049.339039

O CONTRATANTE nomeia seu representante, na pessoa da Sra. MARILENE SOUZA DE ALMEIDA – SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 26 de fevereiro de 2016.

Adair José Alves Moreira

Luiz Bezerra de Souza

CNPJ: 18253491/0001-48

Prefeito Municipal

Contratada

Testemunhas:

CPF: ___________________

CPF: ___________________