Resolução CMS Nº 09 de 28 de Junho de 2.023.
29 de Junho de 2023
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ – MT
O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.
1. Considerando a Portaria Nº 544 de 03 de Maio de 2023 , que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
2. Considerando a Reunião Extraordinária do dia 28 de Junho de 2.023 do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT.
RESOLVE:
Art.1º- Aprovar credenciamento de Equipe da Saúde da Família do Bairro Industrial no município de Matupá.
Art.2º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Matupá - MT, 28 de Junho de 2.023.
Francisco Carlos Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT
Homologada:
Bruno Santos Mena
Prefeito Municipal de Matupá/MT