TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 33ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA-2023, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NA ORLA DO CAIS. ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO - ARTISTAS: MARIO E THIZIL, NO DIA 08/07/2023.

FAVORECIDA EMPRESA: M. LUIZ ZAMPIERI - EPP, CNPJ Nº: 25.079.396/0001-35, sediada Rua vereador Manoel Brito, Nº 541, setor sul ll, CEP 78.600-108, Barra do Garças – MT, Telefone: (66) 99999-6699, E-mail: zampieri-mauro@uol.com.br.

VALOR GLOBAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 60(sessenta) dias;

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços e compras, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso III.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 28 de junho de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT