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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 43/2016

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010, 265 de 02/08/2010 e 247 de 01/03/2010, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai – MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Reenquadrar, a servidora municipal ALDENIRA LEITE DE BRITO, Matricula 00049, que adquiriu o direito à elevação de NIVEL 171 C-07 PARA NIVEL 171 C-08;

Art. 2º - Reenquadrar, a servidora municipal ALDENORA ARAUJO DA SILVA, Matricula 000047, que adquiriu o direito à elevação de NIVEL 198 C-07 PARA NIVEL 198 – C-08;

Art. 3º - Reenquadrar, a servidora municipal ANA MARIA LEMES PRADO, Matricula 000034, que adquiriu o direito à elevação de NIVEL 206 A-07 PARA NIVEL 206 – A-08;

Art. 4º - Reenquadrar, a servidora municipal ELLIS DE ALMEIDA SILVA, Matricula 1316, que adquiriu o direito à elevação de NIVEL 253 A-02 PARA NIVEL 253 – B-02;

Art. 5º - Reenquadrar, o servidor municipal LUCIANO DE OLIVEIRA FONTES, Matricula 1356, que adquiriu o direito à elevação de NIVEL 193 A-01 PARA NIVEL 193 – B-02;

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 29 de Fevereiro de 2016.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal