DATA: 02 de junho de 2023.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Nilza Siqueira, servidora efetiva no cargo de Apoio Administrativo Escolar - Zeladora, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 284, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 2022.01.044, a partir de 02 de junho de 2023, conforme perícia médica.

ART. 2º - Conceder desvio de função, para uma atividade com menos esforço físico, conforme laudo médico.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 02 de junho de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.