TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 039/2023.

Assunto: Locação de imóvel urbano para atender ao Transporte Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratado: WAGNER LEANDRO DELARICA, inscrito com o CPF sob o n. 581.028.501-59, residente na Rua Ivan Erlei Delarica, n0 104 E, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 039/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 28 de junho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município