PORTARIA N.º 156, De 28 de junho de 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 51/2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 51/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: L.R. ZANELLA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4855/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais),

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE

RG Nº: 8458197-6 SSP/PR

CPF Nº: 047.130.629-01

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 3150

SUPLENTE: MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO

RG Nº: 1890372-0 SESP/MT

CPF Nº: 028.637.951-12

CARGO: GERENTE DE RECURSOS HUMANOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3141

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 28 de junho de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 41/2023 referente ao Processo Administrativo nº 4855/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 28 de junho de 2023

ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO