DATA: 05 de junho de 2023.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra.

Grazieli Dias Campos, servidora efetiva no cargo de Professora, carga horária 30 horas

semanais, matrícula n° 2788, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme

Processo administrativo de Licença Saúde nº 005.01.2023, a partir de 05 de junho de 2023,

conforme perícia médica.

ART. 2º - Conceder desvio para outra função para melhor assistência e

continuidade de seu tratamento, conforme laudo médico.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 05 de junho de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.