DATA: 07 de junho de 2023.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença

Maternidade de Servidora Pública Municipal Contratada, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho

de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Keila

da Silva Rodrigues, servidora pública efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,

carga horária 40 horas semanais, matrícula 2707, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, no período consecutivo de 07 de junho de 2023 a 07 de agosto de 2023, com

direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário –

maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 07 de junho de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.