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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 733/2023

Dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder férias coletivas aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados na Escola Municipal Deus é Amor, junto a Secretaria Municipal de Educação:

I – Blena Oliveira Rodrigues, Professora, matrícula funcional 3854, período aquisitivo 6/3/2023 a 5/3/2024;

II – Regiana Ribeiro dos Santos Lima, Professora, matrícula funcional 4558, período aquisitivo 23/9/2023 a 22/9/2024.

Parágrafo único. As férias coletivas de que trata o caput, compreenderá o período de 3/7/2023 a 17/7/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de junho de 2023.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal