PORTARIA Nº 733/2023
29 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 733/2023
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder férias coletivas aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados na Escola Municipal Deus é Amor, junto a Secretaria Municipal de Educação:
I – Blena Oliveira Rodrigues, Professora, matrícula funcional 3854, período aquisitivo 6/3/2023 a 5/3/2024;
II – Regiana Ribeiro dos Santos Lima, Professora, matrícula funcional 4558, período aquisitivo 23/9/2023 a 22/9/2024.
Parágrafo único. As férias coletivas de que trata o caput, compreenderá o período de 3/7/2023 a 17/7/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de junho de 2023.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal