SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADAS a Senhora DEBORAH JACQUES LODI RIBEIRO para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 01 de junho de 2023, e a Senhora ICNNEM BEATRIZ MAFFEI SOUZA como sua suplente.

I – Pregão Presencial nº 014/2022.

II – Contrato n° 043/2022.

III – Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços especializados para informatização da administração pública municipal, através de licenciamento mensal de sistemas web, dispensando a instalação de qualquer programa, plug-in, emulador ou qualquer outro recurso tecnológico que seja requisito para inicializar o sistema, específicos para gestão pública municipal sem limite quanto ao número de usuários, com implantação, hospedagem de dados, treinamento dos usuários e suporte técnico, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas se houverem, incluindo a migração de dados dos sistemas ora em uso. Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 28 de junho de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal