DATA: 15 de Junho de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei.

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de junho de 2023, conceder Gratificação de

Função de 70% do salário base para o Servidor Público Municipal Sr. Marcio Rogerio

Buldrin, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 2703, lotado na Secretaria Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - Revogar a partir de 15 de junho de 2023 o Adicional de 52,53%

de Gratificação.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 15 de junho de 2023, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 15 de junho de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.