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Pref. Itanhangá

SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 121 DE 01 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar

Art. 1º Altera o valor do Referencial 8 previsto no Anexo I – TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL, bem como o Anexo II - Quadro 03, para fins de adequar o valor do vencimento inicial do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em adequação ao disposto na Emenda Constitucional 120/2022.

Art. 2º Altera o Anexo II - Quadros 02 e 03, para corrigir apenas os Referenciais dos cargos previstos, tendo em vista a existência de erro material.

Art. 3º O Anexo I e o Anexo II – Quadros 02 e 03, da Lei Complementar nº 121/2022, considerando as alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º, desta Lei, passam a vigorar conforme tabela em anexo.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 28 de junho de 2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA DE REFERENCIAL SALARIAL

ANEXO I TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL

REFERENCIAL

VECIMENTO PADRÃO INICIAL

NÍVEL I / CLASSE A

1

R$ 1.575,35

2

R$ 1.808,73

3

R$ 1.983,77

4

R$ 2.158,81

5

R$ 2.450,54

6

R$ 2.508,89

7

R$ 2.567,23

8

R$ 2.640,00

9

R$ 2.683,93

10

R$ 2.742,27

11

R$ 2.917,31

12

R$ 2.975,66

13

R$ 3.150,70

14

R$ 4.203,90

15

R$ 4.463,49

16

R$ 4.667,70

17

R$ 5.255,83

18

R$ 5.885,97

19

R$ 7.356,82

20

R$ 10.930,14

21

R$ 15.170,02

ANEXO II

TABELA DE CARGOS EFETIVOS

Quadro 01

(...)

Quadro 02

Grupo Ocupacional: Serviços de Apoio Operacional – SÃO

Habilitação em Ensino Fundamental completo

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SAO

9

R$ 2.683,93

Operador de Máquinas I

40

6

SAO

13

R$ 3.150,70

Operador de Máquinas II

40

12

SAO

11

R$ 2.917,31

Mecânico de Máquinas Pesadas

40

2

SAO

9

R$ 2.683,93

Mecânico de Veículos Leves

40

2

SAO

10

R$ 2.742,27

Motorista de Ambulância

40

10

SAO

7

R$ 2.567,23

Motorista de Ônibus

40

3

SAO

6

R$ 2.508,89

Motorista de Caminhão I

40

10

SAO

11

R$ 2.917,31

Motorista de Caminhão II

40

2

SAO

5

R$ 2.450,54

Motorista de Veículos Leves

40

3

TOTAL DE VAGAS

50

Quadro 03

Grupo Ocupacional: Serviços Técnicos e de Nível Médio – SNM

Habilitação específica em nível médio ou Técnico de Nível Médio

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SNM

1

R$ 1.575,35

Agente Administrativo I

40

20

SNM

3

R$ 1.983,77

Agente Administrativo II

40

2

SNM

2

R$ 1.808,73

Auxiliar de Farmácia

40

2

SNM

2

R$ 1.808,73

Auxiliar de Saúde Bucal

40

3

SNM

8

R$ 2.640,00

Agente de Combate a Endemias

40

10

SNM

8

R$ 2.640,00

Agente Comunitário de Saúde

40

20

SNM

4

R$ 2.158,81

Leiturista

40

4

SNM

5

R$ 2.450,54

Auxiliar de Contabilidade

40

3

SNM

5

R$ 2.450,54

Técnico Agrícola

40

2

SNM

5

R$ 2.450,54

Técnico em Informática

40

2

SNM

5

R$ 2.450,54

Técnico em Segurança do Trabalho

40

1

SNM

5

R$ 2.450,54

Técnico em Enfermagem

40

17

SNM

11

R$ 2.917,31

Eletricista Predial

40

1

SNM

9

R$ 2.683,93

Eletricista de Veículos

40

1

TOTAL DE VAGAS

88

ANEXO VII TABELA DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

Cargos: Agente Comunitário de Saúde / Agente de Combate a Endemias

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.640,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.640,00

R$ 2.904,00

R$3.168,00

R$ 3.432,00

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.719,20

R$ 2.991,12

R$ 3.263,04

R$ 3.534,96

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.798,40

R$ 3.078,24

R$ 3.358,08

R$ 3.637,92

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.877,60

R$ 3.165,36

R$ 3.453,12

R$ 3.740,88

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.956,80

R$ 3.252,48

R$ 3.548,16

R$ 3.843,84

06

15 a 18 anos

15%

R$ 3.036,00

R$ 3.339,60

R$ 3.643,20

R$ 3.946,80

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.115,20

R$ 3.426,72

R$ 3.738,24

R$ 4.049,76

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.194,40

R$ 3.513,84

R$ 3.833,28

R$ 4.152,72

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.273,60

R$ 3.600,96

R$ 3.928,32

R$ 4.255,68

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.352,80

R$ 3.688,08

R$ 4.023,36

R$ 4.358,64

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.432,00

R$ 3.775,20

R$ 4.118,40

R$ 4.461,60

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.511,20

R$ 3.862,32

R$ 4.213,44

R$ 4.564,56

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 28 de junho de 2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal