PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2022, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.704.201/0001-81, e Inscrição Estadual nº. 13686.037-0, estabelecida na Avenida Cezar Augusto lampuganani, nº. 4801, bairro Industrial V, cidade de Lucas do rio Verde, neste ato representada na forma de seu Contrato Social ou conforme Instrumento Procuratório, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 068/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo suprimir valor para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

ITEM	COD TCE	UNID	DESCRIÇÃO/TRAJETO	QTD.	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
01	430431-4	Tonelada	Transporte de Pedra e Pó de Pedra, da cidade de Nobres – MT até o Município de Santa Rita do Trivelato – MT	3.200	R$ 112,00	R$ 358.400,00
Valor Total: R$ 358.400,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

Código	Descrição	Valor Unitário
430431-4	Transporte de Pedra e Pó de Pedra, da cidade de Nobres – MT até o Município de Santa Rita do Trivelato – MT	R$ 90,59

§1º - A justificativa da supressão ocorre em face da necessidade de adequação do valor registrado ao mercado e conforme acordado com a empresa.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio supressivo vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93. Art. 12 do Decreto Municipal n° 65/2017 e cláusula oitava da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/11/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 28 de junho de 2023.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

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Joyce Suaely Afonso Barbosa Pierre Francis Haubricht

CPF:973.994.771-91 CPF:014.981.911-00