PORTARIA N.º 144/2023 - GP

DE 28 DE JUNHO DE 2.023

“Dispõe sobre exoneração da junta médica oficial dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Alínea “a” do Inciso I do Artigo 12 da Lei Municipal nº 525/2010 e;

CONSIDERANDO o Parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Municipal nº 525/2010;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Junta Médica Oficial dos servidores públicos municipais da Administração Direta e da Administração Indireta do Município de Santa Terezinha.:

I - Gilberto José Maluf - CPF n° 122.706.796-87 e RG nº 10559929 SSP/SP

II - Diogo Domingos Saúde - CPF nº 034.400.531-30 e RG nº 5418320 SSP/GO

III - Kennet Anderson A. Sousa - CPF nº 003.346.761-77 e RG nº 5814248 SSP/GO

IV - Flavya de Sousa Freitas - CPF nº 017.419.391-27 e RG n° 17950139 SSP/MT

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 28 de junho de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT