PORTARIA Nº008/2023 /SEMED

“Dispõe sobre a mudança de horário do expediente do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED”.

A Secretária Municipal de Educação de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando as disposições do § 1° do art. 38 da lei municipal nº881/2.013(PCCS);

Considerando o decreto nº 106/2023 de 23 de Junho de 2.023;

Considerando a necessidade de primar pela economia e, ao mesmo tempo, sem prejudicar a população;

RESOLVE:

Art. 1º. No Órgão Central da Secretaria Municipal de Educação o horário de expediente será das 7:00 horas às 13:00 horas;

Art. 2º Nas unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Educação o expediente permanecerá normal, a fim de garantir o direito aos 200 dias letivos dos alunos, garantindo o recesso escolar dos mesmos, no período de 03/07/2. 023 a 17/07/2. 023, coincidindo com período de férias dos professores das mesmas.

Art. 3° - Os servidores de cargo comissionado (DGA e DE) da Secretaria Municipal de Educação, após o horário estabelecido no art. 1º, estarão à disposição para atender a demanda necessária das unidades escolares através dos telefones 65-98453-4320 SEMED, 65 99277-0189- TRANSPORTE ESCOLAR e 65 99247-9382- ASSESSORIA ADMINISTRATIVA.

§ único – As situações excepcionais relacionadas às demandas da Rede Municipal de Educação serão regulamentadas pela Secretária Municipal de Educação.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 03 de julho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino, 28 de Junho de 2023.

Rosilei Carris Montini

Secretária Municipal de Educação