TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 23/2023 - Processo Administrativo Nº 074/2023

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a “PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE SOM PA 16 PARA EVENTO DE MEDIO PORTE GERADOR112 KVA 380/220V ILUMINAÇÃO E PALCO 8X8 GRID Q30 PARA REALIZACAO DE FESTEJO JUNINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICIPIO NOS DIAS 30 DE JUNHO E 01 DE JULHO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT - ” Favorecido:NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA CNPJ: 42.180.015/0001-29, VALOR R$ 30.500,00 (Trinta Mil e Quinhentos Reais).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 28 de Junho de 2023.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal