MODALIDADE: ADESÃO Nº. 11/2023

PROCESSO: Nº 58/2023

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 047/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, realizado pela Prefeitura de QUERÊNCIA – MT, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Obras e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma aquisição necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 58/2023 Adesão nº. 11/2023, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 26.917.005/0009-24, no valor global de R$: 657.831,30 (Seiscentos e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e um reais e trinta centavos), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com a Ordem de Fornecimento.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 29 de Junho de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal