(Lei nº 8.666/93, art. 43, inciso VI c/c LOM, art. 70, inciso XXX)

Proc. Administrativo Principal nº 322/2023, de 07/06/2023

Dispensa de Licitação nº 43/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos plantonistas, clínico geral, ortopedista, pediatra, ginecologista, cardiologista e conforme outras especialidades caso surgir pactuadas na (PPI), para atender a demanda de Secretaria Municipal de Saúde de Rondolândia/MT, embasada no art. 24, V da Lei 8.666/93. Nos exatos termos fundamentados na Decisão Administrativa nº 29/2023.

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 43, inciso VI, do Artigo 43, e suas alterações, confirmo a adjudicação da licitação tendo como vencedora a seguinte Empresa:

Sagrou-se vencedora do item 01 ora licitado a empresa JS CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 43.390.635/0001-55 com a proposta no valor global, com fundamento na Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso V, de R$ 3.894.250,00 (três milhões oitocentos e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta reais).

Com o fim de HOMOLOGAR, com base na Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso V, a Dispensa de Licitação nº 43/2023, e tudo mais quanto consta nos autos do processo aludido.

Informe o Órgão/Secretarias solicitantes.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia/MT, 29 de junho de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

Sandra Cristina dos Santos Bahia

Chefe de Gabinete do Prefeito