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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.384.368,26 (Dois milhoes e trezentos e oitenta e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

1293

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.04.605.0013.2066

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE ÁGUA

1504

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.787,00

001.10.301.0012.1072

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - ATB

1512

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

90.000,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

1508

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

34.624,94

Cód. Reduzido

1520

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

239.453,03

001.10.301.0012.2075

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido

3390300000

1507

MATERIAL DE CONSUMO

13.536,75

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1513

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.620,52

Cód. Reduzido

1514

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.564,51

Cód. Reduzido

1515

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.946,03

001.10.302.0013.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

1518

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

32.596,67

001.10.302.0013.2078

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS

1517

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

7.403,27

001.10.302.0013.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

1519

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

64.150,00

SUBTOTAL

514.682,72

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0028.2110

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL

1316

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.15.451.0005.1048

Cód. Reduzido

INTERVENÇÕES URBANAS E MODERNIZAÇÕES

1269

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

18.766,52

001.15.451.0024.1047

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

1505

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

42.058,24

Cód. Reduzido

1285

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.137.952,03

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1303

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

329.491,22

SUBTOTAL

1.528.268,01

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001.20.608.0017.1035

Cód. Reduzido

APOIO A AGROPECUÁRIA EM GERAL - PROMAP

1506

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

64.997,02

SUBTOTAL

64.997,02

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.15.451.0005.1066

Cód. Reduzido

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL

1510

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

66.420,51

SUBTOTAL

66.420,51

TOTAL

2.384.368,26

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Maio de 2023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal