PORTARIA N° 154/2023
30 de Junho de 2023
PORTARIA N°154/2023
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor RUDI PREIS, matricula 1017, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão I, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 20/05/2023 até 03/07/2023.
Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 30 (trinta) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 20 de maio de 2023.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 13 de junho de 2023.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento