TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023 - PROCESSO Nº 051/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA, PARA ATENDER O EVENTO DENOMINADO 2ª FESTA DE EXPOSIÇÃO, NOS DIAS 30/06 A 02 DE JULHO DE 2023, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, conforme condições e especificações constantes no termo de referencia e seus anexos bem como legislação correlata.

Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT.

Contratada: W. HERCULANO DECHANDT REZENDE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ/CPF no 20.215.030/0001-22

Valor Global:R$ 23.250,00 (vinte três mil duzentos e cinquenta reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 015/2023 com base no art. 75, II Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 29 de junho de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.