O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Mudança de Lotação da Servidora, MARCELANE FERNANDES MEDEIROS, portadora do RG n° 2331693-4 SSP/MT e do CPF n° 038.057.931-62, no Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Material e Patrimônio, Lotada na Secretaria de Administração, para Chefe de Departamento de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 20 de junho de 2023.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL