DATA: 22 de junho de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 15 de junho de 2023, ao Sr. José Carlos de Oliveira, matrícula nº 3495, servidor contratado no cargo de Motorista, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Hospital Municipal.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 15 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.