O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2001, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionado:

NOME	MATRICULA	CARGO	PERIODO AQUISITIVO
Edvaldo Carlos Machado	491	Fiscal de Obras e Posturas	2017/2022
Fabia Lucia Salomão de Oliveira	1097	Auxiliar Administrativo	2018/2023 (60 dias)
Jean Carlos da Silva	1062	Agente Administrativo	2018/2023
Monica de Almeida	452	Técnico de Enfermagem	2017/2022
Rosimar Cotrim do Carmo	117	Zelador	2013/2018
Gislaine Tomazeli	1073	Técnico de Enfermagem	2013/2018
Leidiane Aparecida de Barros Vieira	1098	Enfermeira	2018/2023

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 22 de junho de 2023.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL