“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 849/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. A redação do artigo 2º da Lei n. 849, de 19 de dezembro de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2° - Fica autorizado o Município de Colniza a fazer doação à ASSOCIAÇÃO MINISTERIO DA ESPERANÇA DE COLNIZA – AMEC, da área de terreno objeto da matrícula imobiliária n. 5.072, com 557,8017 m² (quinhentos e cinquenta e sete metros oitenta centímetros dezessete milímetros quadrados), desmembrada da Área Institucional do Cemitério, situado no Setor Industrial 03, denominada Lote 01-A, Necrotério, no Setor Industrial 03, localizada no município de Colniza, Estado de Mato Grosso, possuindo os seguintes limites e confrontações: inicia a descrição deste perímetro no vértice P-01, definido pelas coordenadas E:254.449,7100 m e N:8.954.305,7000 m; deste, segue confrontando com a Remanescente da Área do Cemitério, com azimute 122°16'01,266" e distância de 15,075 m, até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E:254.462,4566 m e N:8.954.297,6522 m; deste, segue confrontando com a Matricula no 1.752, com azimute 206°22'47,299" e distância de 37,195 m, até o vértice P-03, definido pelas coordenadas E:254.445,9303 m e N:8.954.264,3307 m; deste, segue confrontando com a BR 174, com azimute 302°16'17,102" e distância de 15,079 m, até o vértice P-04, definido pelas coordenadas E:254.433,1808 m e N:8.954.272,3817 m; deste, segue confrontando com a Remanescente da Área do Cemitério, com azimute 26°23'09,592" e distância de 37,193 m, até o vértice P-01, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57 WGr, fuso 21S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de junho de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL