“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.008 DE 30 DE JUNHO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – O caput do artigo 1º da Lei nº 1.008 de 30 de junho de 2.022 passará a contar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco Caixa Econômica Federal S/A, no valor de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de reais), destinados a atender o Município de Colniza, com a construção de asfalto, sinalização vertical e horizontal, meio fio, sarjetas e drenagens profunda.”

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de junho de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL