A SENHORA ORNELLA ROSÁRIO PROENÇA MORAES FALCÃO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES,

CONSIDERANDO, que toda instituição de ensino deve ter seu Projeto Político Pedagógico – PPP e que sua obrigatoriedade está definida na Lei de Diretrizes e Bases – LDB – 1996;

CONSIDERANDO, a necessidade de fixar critérios para a elaboração do Projeto Político Pedagógico nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO, que o mesmo deve ser elaborado por cada unidade escolar e com participação de todos para orientar os trabalhos durante o ano letivo e que mesmo sendo um documento de caráter formal, deve ser acessível a todos;

CONSIDERANDO, que o PPP deve atender as especificidades de cada unidade escolar e deve ser flexível, considerando sempre a realidade social, cultural e econômica do local onde está inserida;

CONSIDERANDO, que o PPP oferece condições para que a instituição escolar se organize, identifique os desafios a serem superados e coloque em prática as estratégias para alcançar seus objetivos, sendo ferramenta de auxilio em todo trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º fixar normas para a elaboração e atualização anual do PPP em toda Rede Municipal de Ensino instruindo que o mesmo perpasse pela resposta a três questões importantes:

1-Como é a nossa escola? Diagnóstico.

2-Que escola queremos? Identidade/Projeto/Modelo educação.

3-Como construiremos nosso modelo de educação?

Sendo estruturado nos eixos: Situacional, Conceitual e Operacional;

- Situacional - O que somos?

Analise da realidade escolar e do entorno onde a escola está inserida realidade (sociopolítica, econômica e educacional), bem como as necessidades detectadas no Plano de Ação.

Conhecimento das concepções que subsidiam o entendimento da sua realidade com a análise voltada a pluralidade cultural, as diferenças de gêneros, raça e etnia.

- Conceitual - O que queremos?

Fundamentos teóricos e filosóficos que embasam a função social da escola e nos quais a escola se pauta. Entendendo que existe um documento norteador da educação no município de Poconé. DRC/MT – Referencial Curricular de Mato Grosso.

Priorizar os valores, objetivos e compromissos nas experiências de aprendizagens, com reflexão sobre a função social da escola.

- Operacional – Como queremos?

Planejamento das ações a serem realizadas pela comunidade escolar para efetivar os dois primeiros eixos, tendo em vista os objetivos, as formas de execução das ações, as avaliações, entre outros.

Proposta Curricular. Projetos e Programas desenvolvidos na escola.

Plano de Ação – Monitoramento, Avaliação e Replanejamento.

Art. 2º Fica determinado que todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino deverão seguir o Documento Orientativo do estado para atualização do Projeto Político Pedagógico, visto que o município adotou na integra o Documento de Referencia Curricular para Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando todas as disposições contrárias.

Poconé, 19 de junho de 2023.

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Ornella Rosário Proença Moraes Falcão

Secretária Municipal de Educação