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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 269, DE 26 DE JUNHODE 2023.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 171, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 21.229/2023-1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os itens 1 e 4, contidos no inciso I, do Artigo 1º do Decreto nº 171, de 08 de junho de 2022, passando a fazer parte da composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, os seguintes representantes:

“ I – ORGÃOS GOVERNAMENTAIS

1- Representante da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento:

SUPLENTE: Américo Luiz de Azambuja Neto

(…)

4- Representantes da Secretaria de Assistência Social:

SUPLENTE: Lenilda Roberto de Souza”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 26 de junhode 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração