LEI ORDINÁRIA N.º 6.039, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
30 de Junho de 2023
LEI ORDINÁRIA N.º 6.039, DE 20 DE JUNHO DE 2023. |
PROPÕE A NOMINAÇÃO DO PSF DA VILA NAZARÉ LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O PSF da Vila Nazaré, localizado no Bairro Vila Nazaré, passa a ser nominado oficialmente como PSF “Miguel Romanhuk”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de junho do ano de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração