PORTARIA Nº 21, 26 DE JUNHO DE 2023.

“Declara a Vacância da Servidora Samantha Alcântara Santos de Almeida Silva, e dá outras providências”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições,

Considerando os dispositivos da Lei 1.208/2009, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaciara-MT;

Considerando o requerimento da Servidora e cumprimento dos requisitos necessários;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de Assistente Administrativo ocupado até então pela servidora Samantha Alcântara Santos de Almeida Silva, enquanto a mesma permanecer em estágio probatório, no cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, Ministério da Previdência Social/ Instituto Nacional do Seguro Social, no concurso conforme Edital nº 23 de 5 de maio de 2023, publicado no DOU nº 86, de 8 de maio de 2023, conforme relacionado no Anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando declarada a vacância a partir de 29 de junho de 2023.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência

Jaciara/MT, 26 de JUNHO de 2023

JOZIAS MELO DE ALMEIDA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado e Publicado em conformidade com a Lei vigente.

José Roberto Carneiro

Coordenador Administrativo