Texto:

Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 – Código de Postura e Lei Complementar nº 150/2013 - Código Municipal de Meio Ambiente, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar nº 305 de 16 de dezembro de 2021 Art. 3º, §3º e §4º e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no Art. 330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO Nº 971/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CRISTOVAO DE JESUS - BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 119, LT. 14, BARRA DO GARÇAS - MT –MARCOS GONÇALVES - CPF: 075.491.328-79 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 972/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CRISTOVAO DE JESUS - BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 119, LT. 16, BARRA DO GARÇAS - MT –MARCOS GONÇALVES- CPF: 075.491.328-79- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 973/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CRISTOVAO DE JESUS - BAIRRO JD NOVA BARRA , QD .119, LT. 17, BARRA DO GARÇAS - MT - MARCOS GONÇALVES - CPF: 075.491.328-79 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 974/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CRISTOVAO DE JESUS - BAIRRO JD. NOVA BARRA , QD. 119 , LT. 18, BARRA DO GARÇAS - MT –MARCOS GONÇALVES - CPF: 075.491.328-79 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA -AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 985/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE MEDICI - BAIRRO JD. PITALUGA, QD. 20E , LT. 3, BARRA DO GARÇAS - MT -SEBASTIANA MORAES DO COUTO - CPF: 202.319.111-49 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 990/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA MANOEL PEREIRA BRITO, BAIRRO – SETOR CRISTINO CORTE , QD. 38, LT. 11 - BARRA DO GARÇAS - MT –WEIGLE MACHADO CORREIA – CPF:023.839.381- 06 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 993/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO , BAIRRO – SÃO SEBASTIÃO QD.75, LT. 15 - BARRA DO GARÇAS - MT –GABRIEL MORAES WEBER – CPF:048.036.541-58 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - DESCONHECIDO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1001/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DIPLOMATA - BAIRRO – JD. NOVA BARRA, QD. 365, LT. 25, BARRA DO GARÇAS - MT -ANA CLAUDIA SOUSA GUIRRA - CPF:026.729.061-65 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1002/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DIPLOMATA -BAIRRO JD. NOVA BARRA QD. 365, LT. 24 - BARRA DO GARÇAS - MT – MARIVALDA GALDINO - CPF: 729.593.631-91 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1006/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SANTA LAURA VICUNHA -BAIRRO , JD. NOVA BARRA, QD.365, LT. 14 - BARRA DO GARÇAS - MT –GUIMARAES CARDOZO DE OLIVEIRA - CPF: 240.386.521-49 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 957/2023 – LOTE LOCALIZADO NA AV. OTACILIO JOSE DOS SANTOS- BAIRRO JD. NOVA BARRA DO GARÇAS QD.497, LT. 18 - BARRA DO GARÇAS - MT -WASHINGTON LUIS ALVES TITO - CPF: 190.889.301-04- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA -NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1013/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOMES - BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 474, LT. 12 - BARRA DO GARÇAS - MT –ROSALINA DE SOUZA QUEIROZ- CPF: 925.025.201-34- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1012/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA TRAVESSA JARDIM -BAIRRO - JD. DAS GARÇAS , QD. L2, LT. 6A - BARRA DO GARÇAS - MT – JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO – CPF:819.720.671-68- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1020/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DIAMANTINA - BAIRRO JD. NOVA BARRA , QD.366, LT. 13 - BARRA DO GARÇAS – MT – MARIANA ALMEIDA LIMA - CPF: 049.170.881-51- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – MUDOU-SE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1021/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SANTA LAURA VICUNHA , BAIRRO JD. NOVA BARRA , QD. 366, LT. 14 - BARRA DO GARÇAS – MT – AGNALDO ANGELO RIBEIRO – CPF:402.457.721-20 -(ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1022/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SANTA LAURA VICUNHA , BAIRRO JD. NOVA BARRA , QD. 366, LT. 15 - BARRA DO GARÇAS – MT – AGNALDO ANGELO RIBEIRO – CPF:402.457.721-20 -(ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1023/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SANTA LAURA VICUNHA , BAIRRO JD. NOVA BARRA , QD. 366, LT. 16 - BARRA DO GARÇAS – MT – AGNALDO ANGELO RIBEIRO – CPF:402.457.721-20 -(ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1024/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SANTA LAURA VICUNHA , BAIRRO JD. NOVA BARRA , QD. 366, LT. 17 - BARRA DO GARÇAS – MT – AGNALDO ANGELO RIBEIRO – CPF:402.457.721-20 -(ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT