NOMEIA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – e suas alterações na Lei 1.4133/21 - Leis de Licitações e Contratos Administrativos.

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Agricultura;

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear sem ônus financeiros a Senhora EDILAINE KNIESS, portador da Cédula de Identidade RG nº 1785019-3 SSP/MT e CPF nº. 019.564.791-20, para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Agricultura.

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº. 067, de 16/03/2022.

Juruena/MT, 29 de Junho de 2.023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena