“Dispõe sobre a regulamentação de Equipe Mínima de Atendimento à Proteção Social e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Marilda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma equipe para atendimento à proteção social no município de Alto Taquari para fazer atendimento das demandas especiais;

CONSIDERANDO que não foi implantado o Centro de Referência Especial em Atendimento Social - CREAS em Alto Taquari.

DECRETA

Art. 1°. A Equipe mínima de atendimento à Proteção Social Especial será composta dos servidores abaixo relacionados:

I – Marydiane Alves Borges (Psicóloga);

II– Rozilene Ribeiro De Freitas (Assistente Social);

III – Mary Magda Queiroz Dias (Assessora Jurídica);

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 199/2022.

Alto Taquari - MT, 28 de junho de 2023.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal