NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – e suas alterações na Lei 1.4133/21 - Leis de Licitações e Contratos Administrativos.

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos;

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear sem ônus financeiros o Senhor GLEIDSON ANTERIO DE SOUZA, CPF nº. 951.084.241-91, RG nº. 1316432-5 SSP/MT, para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº. 176, de 06 de Agosto de 2021.

Juruena/MT, 29 de Junho de 2.023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena