Apostilamento que se faz ao CONTRATO Nº 053/2023, celebrado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade eREAVEL VEÍCULOS EIRELI, CNPJ: 30.260.538/0001-04, para alteração de dotações orçamentárias, nos termos abaixo.

Pelo presente instrumento, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, unilateralmente corrigir a dotação orçamentaria do Contrato nº 042/2023, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços 006/2022, decorrente do Pregão Presencial Nº 010/2022 realizado pelo Município de Araguainha/MT, cujo objeto é aquisição de veículo 0 km, conforme abaixo especificados:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	VEÍCULO NOVO, ZERO QUILOMETRO, UTILITÁRIO TIPO PICK UP, TRAÇÃO 4X4, MOTOR A DIESEL DE NO MÍNIMO 2.8 LITROS TURBO, COM NO MÍNIMO 16 VÁLVULAS, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 201CV, MOVIDO A DIESEL, COM CÂMBIO AUTOMÁTICO DE NO MÍNIMO 06 (SEIS) MARCHAS À FRENTE E 01 (UMA) MARCHA RÉ, ACIONAMENTO SEM CHAVE, COR PRATA, COM AR CONDICIONADO INSTALADO DE FÁBRICA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CABINE DUPLA COM 04 (QUATRO) PORTAS LATERAIS, CAÇAMBA NORMAL, CAPACIDADE DE CARGA DO VEÍCULO DE NO MÍNIMO 1.000KG, COM PINTURA ORIGINAL DE FÁBRICA COM DUTO DE AR PARA OS BANCOS TRASEIROS, ZERO QUILOMETRO, ANO E MODELO OU VERSÃO MAIS ATUALIZADA, RODAS DE LIGA LEVE NO MÍNIMO ARO 18 ORIGINAL DE FÁBRICA, ENTRE EIXOS NO MÍNIMO 3000MM, CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL NO MÍNIMO 80 LITROS, TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS, ORIGINAL DE FÁBRICA, ALARME COM CONTROLE REMOTO, AIR BAG FRONTAIS, LATERAIS E DE CORTINA, FREIOS ABS E EBD, COM CONTROLE DE ESTABILIDADE, BANCOS COM REVESTIMENTO EM COURO, FARÓIS DE NEBLINA, JOGO DE TAPETES, PROTETOR DE CARTER, KIT MULTIMÍDIA OU TECNOLOGIA SUPERIOR ORIGINAL DE FÁBRICA, CÂMERA DE RÉ, PELÍCULA FUME DENTRO DOS PADRÕES DO DETRAN, ESTEPE, PROTETOR DE CAÇAMBA, ESTRIBO LATERAIS, CAPOTA (LONA) MARÍTIMA, PROTETOR DE BORDAS, DEMAIS ACESSÓRIOS E ITENS EXIGIDOS PELO CONTRAN, COM GARANTIA MÍNIMA DE 5 (CINCO) ANOS, DADA PELO FABRICANTE, A SER ENTREGUE DEVIDAMENTE EMPLACADA COMO VEÍCULO PÚBLICO EM NOME DO MUNICÍPIO.	01	304.800,00	304.800,00
	VALOR TOTAL			304.800,00

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo a “alteração da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato nº 042/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente alteração encontra amparo legal no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração da dotação orçamentária, passará a constar na seguinte rubrica:

Da:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

12.004 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FICHA: 434 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

1500 – RECURSOS PROPRIOS (54.800,00)

1661 – CONVÊNIO (250.000,00)

PARA:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

12.004 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FICHA: 434 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

1500 – RECURSOS PROPRIOS (4.800,00)

1661 – CONVÊNIO (300.000,00)

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 29 de junho de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE