DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando o requerimento da servidora ERICA OLIVEIRA BRANDÃO.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 30 (trinta) dias de gozo de férias regulamentares à servidora ERICA OLIVEIRA BRANDÃO, Assessora Parlamentar, matrícula funcional 404, referente ao período aquisitivo de 05 de janeiro de 2022 a 04 de janeiro de 2023.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderão ao período de gozo de 03 de julho de 2023 a 01 de agosto de 2023, com retorno previsto para o dia 02 de agosto de 2023.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 29 de abril de 2023.

__________________________________ Jose Carlos Batista Presidente (Gestão 2023/2024)