PORTARIA Nº 012, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de Avaliação de Alcance de Metas e Indicadores, de acordo com as Leis nº 698/2017 e nº 889/2021.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando as disposições da Lei nº 698, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias;

Considerando as disposições da Lei nº 889 de 03 de novembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo a Melhoria da Qualidade e Resolutividade – PIMQUARS para os profissionais da Atenção Básica e Vigilância em Saúde do município;

RESOLVE,

Art. 1º Designar os servidores abaixo, para compor a “Comissão de Avaliação e Alcance de Metas e Indicadores”, para avaliar o alcance de metas e indicadores conforme descritos na legislação vigente, sendo estes a saber:

I - Presidente: Francieli Vareschini – Coordenadora de Saúde (matrícula 2278);

II - Membro: Adriana Bilieri – Farmacêutica (matrícula 2297);

III - Membro: Karen Regina Piccini Albuquerque – Nutricionista (matrícula 1880);

IV - Membro: Edson Domingos Catarino – Assessor Técnico (matrícula 2848).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO DE CLÁUDIA/MT,

Em 29 de junho de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal