Resolução CMS Nº 11 de 29 de Junho de 2.023.
30 de Junho de 2023
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ – MT
O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.
1. Considerando a PORTARIA Nº 2.198 de 17 de Setembro de 2009, que dispões sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada.
2. Considerando o Espelho da Proposta nº 97537980000123007.
3. Considerando a Reunião Extraordinária do dia 28 de Junho de 2.023 do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT.
RESOLVE:
Art.1º- Retificar a Resolução CMS Nº 05 de 28 de junho de 2023, referente a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Art.2º- Aprovar a proposta nº 97537980000123007 no valor de R$ 499,954.00 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais) para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde.
Art.3º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Matupá - MT, 29 de Junho de 2.023.
Célia Aparecida Matos da Silva
Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT
Homologada:
Bruno Santos Mena
Prefeito Municipal de Matupá/MT