PORTARIA N. 513/2023/GAPRE, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO laudo médico apresentado no departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO atestado médico em anexo;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos à Servidora Pública Municipal, a Sra. HENISLENE PEREIRA BARROS, matrícula n. 2401, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA

24/06/2023 À 21/12/2023

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 24/06/2023, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 29 de junho de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal