CREDENCIAMENTO Nº 01/2023

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, a convocação dos leiloeiros credenciados através do Edital de Credenciamento de 01/2023, para o SORTEIO que se realizará às 09:00 horas do dia 05 (cinco) de julho de 2023, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Administração, respectivo objeto: Credenciamento de leiloeiros para a prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens móveis de propriedade do Município de Rondonópolis - Mt , pelo período de 12 (doze) meses, recebidos a qualquer título, por meio de licitação na modalidade de leilão público, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, pela constituição federal de 1988; lei federal nº 8.666/93, e suas alterações; pela lei nº 8.934/94; pelos decretos federais nº 21.981/32 e 1.800/96; pela instrução normativa nº 113 de 28 de abril de 2010 expedida pelo departamento nacional de registro do comércio (dnrc) e instrução normativa spa 05/2022; e no que couber pelas demais normas que disciplinam a matéria; bem como pelas especificações estabelecidas no termo de referência.

Rondonópolis-MT, 29 de junho de 2023.

Paula Cristiane Moraes Pereira

Presidente da Comissão de Licitação