Carregando...
Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 114 DE 29 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de maio/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021, conforme reunião plenária extraordinária do dia 29 de junho de 2023 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de maio/2023, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de maio de 2023, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Clea Maria Ramos

040.***.***-66

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Ouro Branco do Sul

Crislaine Silvia Queiroz de Carvalho

028.***.***-41

Referente a dois meses de aluguel.

R$ 800,00

Itiquira

Irene Tauana Queiroz

059.***.***-35

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

José Cicero Bezerra da Silva

954.***.***-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Ketyelle Rodrigues Souza

004.***.***-57

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Raimunda Borba Nunes

022.***.***-75

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Valdevino Ferreira dos Santos

064.***.***-87

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ana Alice Pereira da Cruz

621.***.***-02

02 tarifas de energia elétrica (R$ 124,13; R$ 91,50).

R$ 215,63

Itiquira

Luzenira Alves Belem

019.***.***-21

02 tarifas de energia elétrica (R$ 170,85; R$ 154,24).

R$ 325,09

Itiquira

Maria Cicera Barbosa dos Santos

077.***.***-07

01 tarifa de energia elétrica (R$ 186,15).

R$ 186,15

Itiquira

Virgilina Paulino de Melo e Silva

004.***.***-70

02 tarifas de energia elétrica (R$ 82,28; R$ 83,32).

R$ 165,60

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Adriana Batista da Silva

041.***.***-60

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Angel Gabriel dos Santos Gomes

102.***.***-24

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Francisco Ferreira de Souza

503.***.***-68

Certidão de casamento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Liedson Frantiesco dos Santos Gomes

102.***.***-71

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Matheus dos Santos Gomes

715.***.***-89

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Vitor Gabriel dos Santos Gomes

102.***.***-98

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Katherine Enaura Braga Pedroso

042.***.***-77

Caçamba de aterro

02

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Leonardo Garcês Ajala

053.***.***-37

Urna funerária, Tanatopraxia e Translado.

R$ 3.808,32

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Daniele Benevides Bispo

053.***.***-45

Deslocamento de Itiquira/MT para Aquidauana/MS.

Itiquira

Doracy de Lourdes Martins

203.***.***-29

Deslocamento de Itiquira/MT para Buritama/SP.

Itiquira

Flavia Simone Silva Santos

952.***.***-00

Deslocamento de Itiquira/MT para Mineiros/GO.

Itiquira

Geovana Ourives de Rezende

061.***.***-40

Deslocamento de Alto Garça/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Joseli Maria dos Santos

026.***.***-30

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

Jovita dos Santos Rosa

284.***.***-49

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Lucian Belmiro Camargo

029.***.***-30

Deslocamento de Cáceres/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Luzeny Vieira dos Santos

085.***.***-46

Deslocamento de Itiquira/MT para Colíder/MT

Itiquira

Luzeny Vieira dos Santos

085.***.***-46

Deslocamento de Colíder/MT para Itiquira/MT

Itiquira

Marcos Renato de Miranda

926.***.***-72

Deslocamento de Itiquira/MT para Alto Araguaia/MT.

Itiquira

Margarete Hugues da Silva

017.***.***-05

Deslocamento de Rondonópolis/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Selma Selvino da Silva

836.***.***-00

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Mary Herminia Santos Silva

069.***.***-13

Kit Maternidade

Ouro Branco do Sul

Art. 2º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.

Itiquira, 29 de junho de 2023.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social