PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022, REFERENTE AO FORNECIMENTO E LICENÇA DO DIREITO DE USO DE SOFTWARE BIBLIOTECA DIGITAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ÁRVORE DE LIVROS COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS S.A.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ÁRVORE DE LIVROS COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º.19.004.863/0001-65, e Inscrição Estadual n.º. 86.538.091 estabelecida a Rua Sacadura Cabral, 142, saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.081-262, telefone/fax para contato (021) 96918-1188, e-mail: publicas@arvore.com.br , neste ato representada na forma de seu Contrato Social, ou conforme Instrumento Procuratório, doravante denominada “CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 052/2022, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vencimento do contrato, bem como aditar o valor da contratação, conforme mencionado nas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. O presente Termo Aditivo fica prorrogado, passando a vigorar por mais 12 (doze) meses, da data de sua assinatura até 29 de junho de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

3.1. O valor do presente aditivo é de R$ 29.256,00 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais) pagos em 12 (doze) parcelas mensais de acordo com a necessidade da secretaria de acordo com alunos cadastrados na rede de ensino, conforme abaixo:

ITEM	COD. TCE	DESCRIÇÃO	QNT	Valor Unit.	Valor Total
1	00068451	Licença de Uso de Biblioteca Digital de ebooks. 460 alunos em 12 meses	5.520	R$ 5,30	R$ 29.256,00

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023 e do exercício futuro de 2024.

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:

5.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo art. 57, inc. IV da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 29/06/2022.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 29 de junho de 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

ÁRVORE DE LIVROS COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS S.A

CNPJ: 19.004.863/0001-65

Contratada

Testemunhas:

_______________________________ Joyce Suealy Afonso Barbosa CPF:973.994.771.91

_________________________ Pierre Francis Haubricht CPF:014.981.911-00