PORTARIA Nº 09/2023/CACS/FUNDEB/DIAMANTINO/MT.

Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias para o exercício de 2023 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB/ DIAMANTINO/MT.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021.

Considerando deliberação da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT realizada no dia 23/05/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, para o segundo semestre de 2023, conforme segue:

Mês	Data	Pauta
Julho	25/07/2023	Análise e parecer das contas do FUNDEB referentes ao 3º bimestre de 2023
Agosto	29/08/2023	Leitura de documentos do FUNDEB
Setembro	26/09/2023	Análise e parecer das contas do FUNDEB referentes ao 4º bimestre de 2023
Outubro	31/10/2023	Assuntos diversos
Novembro	28/11/2023	Análise e parecer das contas do FUNDEB referentes ao 5º bimestre de 2023
Dezembro	12/12/2023	Assuntos diversos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publicada, registrada, cumpra-se.

Diamantino/MT, 29 de Junho de 2023.