PORTARIA N°163/2023

SÚMULA: “Declara a Vacância de cargo efetivo por morte de servidor.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo Art. 41, VII da Lei Complementar 119/2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de Motorista de Veículos Leves 40H, comissionado no Cargo de Gerente de Departamento, pelo falecimento do servidor MARCOS DELAVY, matricula 876, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT.

PARÁGRAFO ÚNICO A Vacância de que trata o caput deste artigo em virtude de seu falecimento, ocorrido na data de 19 de junho de 2023, Certidão de Óbito nº 065441 01 55 2023 4 00002 118 000319 55, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, Escrivaninha de Paz de Itanhangá/MT, Comarca de Tapurah/MT, na data de 20 de junho de 2023.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 19 de junho de 2023.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 22 de junho de 2023.

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento