QUARTO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 048/2022/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa EDUARDO DA SILVA FERNANDES EIRELI, inscrita no CPNJ nº. 22.303.601/0001-06, com sede na Av. Avenida Mirante do Lago, nº. 290, Bairro Loteamento Mirante do Lago, na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso; neste ato representada pelo Sr. Eduardo da Silva Fernandes, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2022/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, aditar o Contrato Administrativo firmado em 16 de maio de 2022, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM COBERTA NA EMEIF FUTURO FELIZ, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO 1076/2021 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO E O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MTPROJETO, PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, para fins de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato,estabelecido na Cláusula Quarta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

FICA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PRORROGADO POR 15 (QUINZE) DIAS, COM TÉRMINO NO DIA 15 DE JULHO DE 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 29 de junho de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

EDUARDO DA SILVA FERNANDES EIRELI CPNJ nº. 22.303.601/0001-06 CONTRATADA

Testemunhas:

LUCIMAR BARBOSA MARTINS

CPF Nº: 272.748.508-57