RESOLUÇÃO Nº 052/2023.

A presidentedo Conselho Municipal de Educação de Nova Mutum, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e mediante a Resolução Normativa Nº 015/2018 deste Conselho, à vista do Processo nº 069/2023, aprovado em sessão ordinária do Conselho Pleno realizada no dia 15 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Credenciamento para a oferta da Educação Básica na etapa Educação Infantil - Creche e Pré-escola, a partir do mês de fevereiro de 2023 para o Centro Municipal de Educação Infantil Integral Aquarela do Saber, localizada na Avenida Mato Grosso, 2135W, Jardim Europa, neste município de Nova Mutum - MT.

Art. 2º Para que se produzam os efeitos legais de funcionamento da instituição, a referida etapa da Educação Básica deverá estar devidamente autorizada por este Conselho Municipal de Educação, nos termos das disposições contidas nas Resoluções Normativas vigentes na data.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Mutum - MT, 16 de junho de 2023.

ConsªElizabete Costa Guimarães

Presidente CME

Portaria 198/2022