EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1227 a 1234) REALIZADAS EM JUNHO DE 2023 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS
3 de Julho de 2023
EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1227 a 1234) REALIZADAS EM JUNHO DE 2023 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO:
PORTARIA Nº 1227 DE 28 DE JUNHO DE 2023O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 11 Inciso II “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 12 Inciso II a) “A progressão de classe ocorrerá após obtenção de pontos, conforme Anexo III e IV, obedecendo ao interstício e será incorporada ao vencimento base, do Grupo Ocupacional correspondente, conforme Anexo V”;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 18 “A pontuação da avaliação para progressão em classe será contada a partir da publicação desta Lei”;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 33 “Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei”.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.956/2023, e respectivo anexo com as tabelas de progressão da Lei Municipal 2.875/2008;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR A PROGRESSÃO EM CLASSEconcedida via Portaria nº. 805 de 19/04/2023 no item 16 relativo a servidora abaixo relacionado, em atenção a contagem do período aquisitivo e afastamento para Licença de Interesse Particular mediante aos Atos nºs. 019/GP/2008 e 034/GP/2010.
Nº | MAT. | NOME | CARGO | ADMISSÃO | DE | PERÍODO AQUISITIVO | PARA | |
16 | 1221 | HELENICE NUNES DOS SANTOS | Zelador | 15/05/1996 | Classe: E - Nível: 01 - Grupo: OCUPACIONAL I | 10/04/2018 a 09/04/2023 | GRUPO I – NÍVEL I – CLASSE – F | |
Art. 2º. Mantera servidora HELENICE NUNES DOS SANTOS, na Classe: E - Nível: 01 - Grupo: OCUPACIONAL I, conforme a concessão do quinquênio mediante a Portaria nº. 609/ de 15/05/2020, relativo ao período aquisitivo 01/02/2015 a 31/01/2020.
Art. 3º. Mantém inalteradas as demais informações relativas aos demais servidores relacionados na Portaria nº. 805 de 19/04/2023.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1228DE 28 DE JUNHO DE 2023O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 41/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho e EXONERAÇÃO a servidora ELZIRA DE FATIMA SAVIOLI, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 20 HORAS, Classe “D”, Nível “III”, com carga horária de 20 horas semanais, admitida em 06/03/2006, registrada sob nº 003976, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 17 (dezessete) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia de tempo de contribuição, com proventos calculados pela integralidade da média aritmética, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.03.00018P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1229DE 28 DE JUNHO DE 2023O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 40/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho e EXONERAÇÃO a servidora GEIZEANE ALMEIDA MARQUES SOUZA, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, Classe “D”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 16/05/2002, registrada sob nº 001889, lotada na Secretaria Municipal de Administração, contando com 12 (doze) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.03.00019P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1230DE 28 DE JUNHO DE 2023O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 45/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora IRACI ANA DEZORDI BRAGAGNOLLO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS, Classe “E”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 06/02/2003, registrado sob nº 002121, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 31 (trinta e um) anos, 07 (sete) meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição exclusivos na função de magistério, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00024P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1231DE 28 DE JUNHO DE 2023O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 47/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora MARIA OZANA FERREIRA DA SILVA, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe “G”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 02/01/1991, registrado sob nº 000619, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com 34 (trinta e quatro) anos, 11 (onze) meses e 01 (um) dia de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00025P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1232DE 28 DE JUNHO DE 2023O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 43/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora MARTA PEREIRA FARIAS, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS, Classe “E”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 06/02/2003, registrado sob nº 002123, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 25 (vinte e cinco) anos, 08 (oito) meses e 02 (dois) dias de tempo de contribuição exclusivos na função de magistério, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00029P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1233DE 28 DE JUNHO DE 2023O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 51/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora ROSENILDA GRAGEL OLIVEIRA, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA - 30H, Classe “G”, Nível “III”, com carga horária de 30 horas semanais, admitida em 12/02/1990, registrado sob nº 000454, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 27 (vinte e sete) anos, 09 (nove) meses e 03 (três) dias de tempo de contribuição exclusivos na função de magistério, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00031P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1234DE 28 DE JUNHO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 37/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora MARIA ANTONIA BARBOSA CAMACHO, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, Classe “E”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 18/02/2002, registrado sob nº 001638, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 25 (vinte e cinco) anos, 04 (quatro) meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição exclusivos na função de magistério, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00027P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Tangará da Serra- MT, 30 de junho 2023
ARIELZO DA GUIA E CRUZ
Secretário Municipal de Administração
JOANETE DA SILVA ALMEIDA
Chefe de Pessoal
RAFAELA GOMES DOS SANTOS
Agente Administrativo II