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Pref. Tangará da Serra

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1227 a 1234) REALIZADAS EM JUNHO DE 2023 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO:

PORTARIA Nº 1227 DE 28 DE JUNHO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 11 Inciso II “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 12 Inciso II a) “A progressão de classe ocorrerá após obtenção de pontos, conforme Anexo III e IV, obedecendo ao interstício e será incorporada ao vencimento base, do Grupo Ocupacional correspondente, conforme Anexo V”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 18 “A pontuação da avaliação para progressão em classe será contada a partir da publicação desta Lei”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 33 “Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei”.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.956/2023, e respectivo anexo com as tabelas de progressão da Lei Municipal 2.875/2008;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR A PROGRESSÃO EM CLASSEconcedida via Portaria nº. 805 de 19/04/2023 no item 16 relativo a servidora abaixo relacionado, em atenção a contagem do período aquisitivo e afastamento para Licença de Interesse Particular mediante aos Atos nºs. 019/GP/2008 e 034/GP/2010.

Nº

MAT.

NOME

CARGO

ADMISSÃO

DE

PERÍODO AQUISITIVO

PARA

16

1221

HELENICE NUNES DOS SANTOS

Zelador

15/05/1996

Classe: E - Nível: 01 - Grupo: OCUPACIONAL I

10/04/2018 a 09/04/2023

GRUPO I – NÍVEL I – CLASSE – F

Art. 2º. Mantera servidora HELENICE NUNES DOS SANTOS, na Classe: E - Nível: 01 - Grupo: OCUPACIONAL I, conforme a concessão do quinquênio mediante a Portaria nº. 609/ de 15/05/2020, relativo ao período aquisitivo 01/02/2015 a 31/01/2020.

Art. 3º. Mantém inalteradas as demais informações relativas aos demais servidores relacionados na Portaria nº. 805 de 19/04/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1228DE 28 DE JUNHO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 41/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho e EXONERAÇÃO a servidora ELZIRA DE FATIMA SAVIOLI, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 20 HORAS, Classe “D”, Nível “III”, com carga horária de 20 horas semanais, admitida em 06/03/2006, registrada sob nº 003976, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 17 (dezessete) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia de tempo de contribuição, com proventos calculados pela integralidade da média aritmética, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.03.00018P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1229DE 28 DE JUNHO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 40/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho e EXONERAÇÃO a servidora GEIZEANE ALMEIDA MARQUES SOUZA, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, Classe “D”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 16/05/2002, registrada sob nº 001889, lotada na Secretaria Municipal de Administração, contando com 12 (doze) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.03.00019P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1230DE 28 DE JUNHO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 45/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora IRACI ANA DEZORDI BRAGAGNOLLO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS, Classe “E”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 06/02/2003, registrado sob nº 002121, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 31 (trinta e um) anos, 07 (sete) meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição exclusivos na função de magistério, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00024P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1231DE 28 DE JUNHO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 47/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora MARIA OZANA FERREIRA DA SILVA, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe “G”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 02/01/1991, registrado sob nº 000619, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com 34 (trinta e quatro) anos, 11 (onze) meses e 01 (um) dia de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00025P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1232DE 28 DE JUNHO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 43/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora MARTA PEREIRA FARIAS, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS, Classe “E”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 06/02/2003, registrado sob nº 002123, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 25 (vinte e cinco) anos, 08 (oito) meses e 02 (dois) dias de tempo de contribuição exclusivos na função de magistério, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00029P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1233DE 28 DE JUNHO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 51/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora ROSENILDA GRAGEL OLIVEIRA, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA - 30H, Classe “G”, Nível “III”, com carga horária de 30 horas semanais, admitida em 12/02/1990, registrado sob nº 000454, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 27 (vinte e sete) anos, 09 (nove) meses e 03 (três) dias de tempo de contribuição exclusivos na função de magistério, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00031P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1234DE 28 DE JUNHO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 20.970/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 37/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 30/06/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora MARIA ANTONIA BARBOSA CAMACHO, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, Classe “E”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 18/02/2002, registrado sob nº 001638, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 25 (vinte e cinco) anos, 04 (quatro) meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição exclusivos na função de magistério, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00027P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Tangará da Serra- MT, 30 de junho 2023

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

JOANETE DA SILVA ALMEIDA

Chefe de Pessoal

RAFAELA GOMES DOS SANTOS

Agente Administrativo II