2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 126 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE FORMA PARCELADA, COM RETIRADAS DE ACORDO COM A DEMANDA DAS AÇÕES DE CADA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOOENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:VALECORTES PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELIPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.2522/2021

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.2522/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 696/2023 de aditivação de valor ao contrato nº 126/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n.696/2023 da Secretaria Municipal de Administração de aditivação de prazo de contrato nº 126/2022 referente a Contrato é a aquisição de produtos alimentícios de forma parcelada, com retiradas de acordo com a demanda das ações de cada secretaria da Prefeitura municipal de Nossa Senhora do Livramento de acordo com as especificações que constam descrita Termo de Referencia 142/2021 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 - Processo Administrativo n.2522/2021 com a Empresa, VALECORTES PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, .

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 02 (dois) meses a partir de 02/06/2023

DO FUNDAMENTO LEGALFundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 309/2023

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 126/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 02 de Junho de 2023

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa, VALECORTES PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI